[Download] "Termo de Cooperação Saúde Pública do Ministério Público Federal do Amapá" by Elias da Costa Farias * Book PDF Kindle ePub Free

eBook details

Title: Termo de Cooperação Saúde Pública do Ministério Público Federal do Amapá
Author : Elias da Costa Farias
Release Date : January 06, 2021
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 14414 KB

Description

A obra Termo de Cooperação Saúde Pública do Ministério Público Federal no Amapá – TCSP(MPF/AP): Análises de legalidade, processos e legitimidade de atuação é fruto da dissertação do programa de Mestrado em resolução de conflitos e mediação, concluído na Universidad Européa del Atlântico. Nela, trata da mediação em saúde pública, no âmbito do MPF/Amapá. Analisa os limites da legalidade e legitimidade na mediação de conflitos, gerados entre os cidadãos - usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos serviços públicos de saúde, de um modo geral - e a União, o Estado do Amapá e seus municípios, na perspectiva dos gestores públicos.